A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece validade permanente para laudos médicos de diabetes tipo 1, eliminando a necessidade de renovações periódicas. A proposta seguirá para análise do Senado Federal.
Desburocratização do Sistema de Saúde
O Projeto de Lei 3472/23, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), foi aprovado com substitutivo do relator Max Lemos (PDT-RJ). O parlamentar destacou que não há justificativa para exigir renovações periódicas de laudos para uma condição crônica e irreversível.
"A proposta contribui para a redução de custos e de demandas desnecessárias no sistema de saúde, além de agilizar processos administrativos em diversas áreas, como saúde, educação, previdência e assistência social", explicou Max Lemos.
Impacto na Distribuição de Medicamentos
O projeto altera lei de 2006 que determinou ao Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição gratuita de insulina e insumos para controle da glicemia. Como o diabetes tipo 1 é de origem hereditária e irreversível, o acesso aos medicamentos não necessita de laudos renovados periodicamente.
Apoio Parlamentar
Durante o debate, diversos deputados manifestaram apoio à medida. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) ressaltou que a proposta facilita o acesso a medicamentos e exames, enquanto Bia Kicis (PL-DF) destacou o aspecto desburocratizante da iniciativa.
A aprovação representa um avanço significativo na simplificação de processos administrativos para pessoas com diabetes tipo 1, garantindo maior dignidade e reduzindo transtornos burocráticos desnecessários.