A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o regime de urgência para três projetos de lei que abordam temas relevantes da agenda social brasileira. Com a aprovação da urgência, as propostas podem ser votadas diretamente no Plenário, dispensando a análise prévia das comissões temáticas.
Projetos Aprovados em Regime de Urgência
O PL 1049/26, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), estabelece uma política nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação, incluindo a criação de um cadastro específico para esse público. A medida visa garantir atendimento educacional especializado para crianças e jovens com capacidades excepcionais.
Já o PL 3640/25, proposto pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), determina o mapeamento e divulgação de dados sobre os impactos das mudanças climáticas na vida de meninas e mulheres brasileiras. O projeto busca visibilizar como as questões ambientais afetam de forma diferenciada o público feminino.
Combate à Violência de Gênero
O terceiro projeto aprovado em urgência é o PL 6222/25, da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) e outras parlamentares, que institui a mobilização nacional dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. A proposta visa ampliar as ações de conscientização e prevenção da violência de gênero no país.
Com a aprovação do regime de urgência, os três projetos ganham prioridade na pauta legislativa e podem ser votados mais rapidamente pelo Plenário da Câmara, sem necessidade de tramitação pelas comissões temáticas.