A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 4303/24, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que transforma cargos vagos de técnico judiciário em cargos de analista judiciário. A proposta, que agora segue para análise do Senado, foi aprovada com um substitutivo do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Transformação sem impacto orçamentário
De acordo com o texto aprovado, serão transformados 104 cargos de técnico em 63 cargos de analista para provimento na própria corte, sem aumento de despesa. O STJ argumenta que a mudança afeta apenas 3,77% do total de sua força de trabalho e, por não resultar em aumento de despesa, dispensa parecer prévio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, o projeto autoriza o presidente do STJ a transformar os cargos remanescentes de técnico judiciário que venham a vagar em cargos de analista judiciário, mantendo a mesma proporção. O relator especificou que essa permissão visa aproveitar concurso público para analista judiciário no STJ com vigência até dezembro de 2026, permitindo a transformação de até 150 cargos de técnico que venham a vagar por aposentadoria.
Adaptação às novas demandas do Judiciário
Durante a apresentação do relatório, o deputado Domingos Neto destacou que a proposta reconhece o aumento da complexidade das atividades no STJ. "No setor de tecnologia da informação, por exemplo, a natureza do trabalho passou a exigir conhecimentos técnicos especializados, muitas vezes só disponíveis entre profissionais com formação superior", argumentou.
O relator ressaltou ainda que a medida representará uma economia de mais de R$ 74 mil ao ano e atende a "três pilares essenciais: racionalidade administrativa, economicidade e valorização da força de trabalho".
Posições divergentes
No debate em Plenário, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu o projeto, reforçando que a proposta apenas remaneja cargos do próprio tribunal sem aumentar despesas. Por outro lado, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) manifestou preocupação, argumentando que o projeto mantém cargos que poderiam ser extintos e produzirá impactos financeiros futuros.