A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 4303/24, que transforma cargos vagos de técnico judiciário em cargos de analista judiciário no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta seguirá para análise do Senado Federal.
Transformação sem aumento de despesas
De acordo com o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), serão convertidos 104 cargos de técnico em 63 cargos de analista para provimento na própria corte. O tribunal argumenta que a mudança afetará apenas 3,77% do total de sua força de trabalho e, por não resultar em aumento de despesa, dispensa parecer prévio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, o projeto autoriza o presidente do STJ a transformar cargos remanescentes de técnico judiciário que venham a vagar em cargos de analista, observando a mesma proporção e sem implicar aumento de despesa. O texto especifica que poderão ser transformados até 150 cargos de técnico que fiquem vagos por aposentadoria até 31 de dezembro de 2026.
Adaptação às novas demandas do tribunal
O relator justificou a proposta como um reconhecimento do aumento da complexidade das atividades no STJ. "No setor de tecnologia da informação, por exemplo, a natureza do trabalho passou a exigir conhecimentos técnicos especializados, muitas vezes só disponíveis entre profissionais com formação superior", afirmou Domingos Neto.
Na área jurídica, a demanda social por decisões mais rápidas e fundamentadas torna indispensável a presença de servidores com formação específica. Segundo o deputado, a medida representará uma economia de mais de R$ 74 mil ao ano.
Posições divergentes
Durante o debate em Plenário, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu que o projeto apenas remaneja cargos do próprio tribunal e não aumenta despesa. Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) manifestou posição contrária, argumentando que o projeto mantém cargos que poderiam ser extintos e produzirá impactos financeiros futuros.