Sistema integrará dados de saúde, educação e assistência social
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 1533/24, que altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16) para criar um sistema nacional de informação destinado ao monitoramento de políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos. A proposta, de autoria do Senado, segue agora para sanção presidencial.
Integração de bancos de dados federais
O sistema nacional deverá integrar bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção, conforme especificado no parecer favorável da deputada Silvye Alves (União-GO). A medida visa viabilizar a coleta sistemática de dados para permitir avaliação periódica da oferta de serviços às crianças e divulgação dos resultados.
Além disso, o sistema contará com informações detalhadas sobre creches e demais instituições de atendimento à primeira infância, proporcionando uma visão mais completa do cenário nacional.
Políticas baseadas em evidências
Para a relatora Silvye Alves, a criação do sistema é "crucial" para o Brasil. "A unificação de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção tem o potencial de transformar a forma como as políticas públicas são elaboradas e executadas", afirmou a deputada durante a sessão.
O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) destacou que a proposta representa "um avanço decisivo para a formulação de políticas públicas baseada em evidências", lembrando que estudos científicos demonstram que investimentos na primeira infância reduzem desigualdades e melhoram indicadores de saúde e educação.
Apoio parlamentar e perspectivas futuras
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a importância da pauta: "Se tivermos o cuidado necessário com nossas crianças desde a gestação, dando apoio às mães para terem boa alimentação, exame pré-natal, boa nutrição e a vaga na creche na idade certa, vamos mudar o Brasil".
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltou que "a vulnerabilidade começa na primeira infância" e que o sistema permitirá aos governantes ter "um diagnóstico mais claro do que fazer". Já o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) destacou que a medida é de baixo custo e pode tornar o gasto público mais eficiente.