A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 1533/24 que modifica o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16) para estabelecer um sistema nacional de informação destinado ao monitoramento de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Sistema Integrado de Dados
O sistema nacional deverá unificar bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção, conforme relatório da deputada Silvye Alves (União-GO). A medida visa operacionalizar dispositivo do marco legal que determina a coleta sistemática de informações para avaliação periódica dos serviços oferecidos às crianças.
A plataforma incluirá dados detalhados sobre creches e demais instituições de atendimento à primeira infância, permitindo uma visão abrangente do desenvolvimento infantil no país.
Impacto nas Políticas Públicas
"A unificação de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção tem o potencial de transformar a forma como as políticas públicas são elaboradas e executadas", declarou a relatora Silvye Alves. Segundo a deputada, a fragmentação atual resulta em políticas que não atendem às necessidades reais das crianças e famílias.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da primeira infância: "Se tivermos o cuidado necessário com nossas crianças desde a gestação, vamos mudar o Brasil". O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) enfatizou que a proposta representa "um avanço decisivo para a formulação de políticas públicas baseada em evidências".
Eficiência e Transparência
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltou que a medida oferecerá aos gestores "um diagnóstico mais claro do que fazer", enquanto o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) destacou o baixo custo da implementação e seu potencial para tornar o gasto público mais eficiente.
A aprovação do projeto representa um marco na modernização das políticas de primeira infância no Brasil, prometendo maior integração entre os diferentes níveis de governo e setores responsáveis pelo desenvolvimento infantil.