A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o cordão de fita com mãos multicoloridas como símbolo nacional para identificação de pessoas com doenças raras. O desenho já é reconhecido internacionalmente e poderá beneficiar cerca de 13 milhões de brasileiros.
Detalhes da Proposta Aprovada
O substitutivo foi elaborado pela relatora deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE) para o Projeto de Lei 1694/24, de autoria da deputada Nely Aquino (Pode-MG). A medida altera a Lei 13.693/18, que instituiu o Dia Nacional de Doenças Raras.
Características do Símbolo
Segundo o projeto aprovado, o uso do cordão de fita será opcional e não prejudicará o exercício de direitos garantidos por lei. O símbolo não dispensa a apresentação de documentos comprobatórios quando solicitados, mas assegura atendimento prioritário nos casos previstos na Lei Brasileira de Inclusão.
Impacto Social e Próximos Passos
"A utilização desse símbolo poderá proporcionar à pessoa com doença rara um sentimento de pertencimento a uma comunidade mais ampla, contribuindo para a autoestima e a valorização pessoal", destacou a relatora Enfermeira Ana Paula. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.
A proposta exige que governos de todas as esferas realizem ampla divulgação sobre o significado do símbolo, fortalecendo a conscientização sobre doenças raras no país. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.