A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que estabelece regras para a profissão de motorista de ambulância. O substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2336/23, de autoria do deputado Vermelho (PP-PR), segue agora para sanção presidencial.
Requisitos para Exercer a Profissão
Para atuar como condutor de ambulância, o profissional deve ter mais de 21 anos, ensino médio completo, comprovar treinamento em cursos específicos e habilitação para conduzir veículos de transporte de pacientes. Os atuais motoristas terão 60 dias após a entrada em vigor da lei para se adequar às exigências.
Principais Atribuições
O projeto define 11 responsabilidades específicas para os condutores, incluindo conhecer todos os equipamentos do veículo, conduzir com segurança compatível às necessidades clínicas do paciente, auxiliar a equipe de saúde em procedimentos básicos e manter contato com a central de regulação médica.
Reconhecimento como Profissional de Saúde
A relatora Soraya Santos (PL-RJ) destacou que os condutores fazem parte do cuidado da saúde e não podem ser pessoas sem formação adequada. Para fins constitucionais, os motoristas de ambulância são considerados profissionais de saúde, podendo acumular dois cargos da área, respeitando compatibilidade de horários e períodos de descanso.
O cadastro obrigatório nos sistemas oficiais de registro de trabalhadores também será exigido para todos os condutores de ambulância do país.