A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) a Medida Provisória 1326/25, que estabelece reajuste salarial para profissionais da segurança pública do Distrito Federal. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Cronograma de Implementação
O reajuste foi aplicado em duas etapas: a primeira parcela entrou em vigor em dezembro de 2025, enquanto a segunda foi implementada em janeiro de 2026. A medida também corrige valores do auxílio-moradia e estende benefícios a policiais e bombeiros militares dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima.
Compensação Financeira
Para equilibrar o impacto orçamentário, a MP determina a extinção de 344 cargos efetivos vagos da administração pública federal. Segundo o texto aprovado, essa medida compensará integralmente os custos da atualização dos valores do auxílio-moradia.
Mudanças Estruturais
O parecer do relator deputado Rafael Prudente (MDB-DF) incorporou alterações significativas no setor. Entre as principais mudanças estão: ajustes no limite de idade para inatividade militar, estabelecimento de altura mínima para concursos públicos e exigência de bacharelado em Direito para ingresso de novos oficiais.
Benefícios Adicionais
A proposta atende antigas reivindicações de servidores dos ex-territórios federais, incluindo a incorporação em quadros em extinção da União para profissionais com vínculos empregatícios anteriores. A medida também assegura isonomia salarial para professores pioneiros dessas regiões.