A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 1971/25, que estabelece medidas específicas de proteção para crianças de até 6 anos no ambiente digital. A proposta seguirá para análise do Senado Federal.
Principais mudanças na legislação
O texto, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), modifica a Lei 13.257/16 sobre políticas para a primeira infância. A proteção no ambiente digital passa a ser considerada área prioritária nas políticas públicas destinadas a esse público.
Objetivos da proposta
A legislação visa garantir que o uso das tecnologias digitais por crianças pequenas seja realizado de forma segura, saudável e consciente, apenas quando estritamente necessário para resguardar o melhor interesse da criança. O projeto valoriza experiências presenciais, interações humanas e atividades lúdicas como elementos centrais do desenvolvimento infantil.
Recomendações do grupo de trabalho
Segundo a relatora Flávia Morais, o texto incorpora propostas do grupo de trabalho da Câmara sobre proteção de crianças no ambiente digital. As principais recomendações incluem fortalecimento do sistema de garantias de direitos, criação de políticas preventivas baseadas em evidências científicas e combate ao trabalho infantil digital disfarçado de influência.
A proposta também prevê a estruturação de redes de apoio a famílias e escolas para orientação sobre o uso adequado das tecnologias digitais na primeira infância.