Benefícios Fiscais Estendidos para Tecnologias de Conectividade
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende até 2030 os incentivos fiscais para sistemas de comunicação máquina a máquina (M2M) - conhecidos como internet das coisas (IoT) - e para antenas utilizadas na captação de sinal de internet via satélite (antenas VSAT).
Isenções Mantidas por Mais Cinco Anos
A medida mantém a isenção de duas taxas, incluindo a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), e duas contribuições, entre elas a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Atualmente, esses benefícios estavam programados para expirar em 31 de dezembro de 2025.
Expansão do Escopo Original
O relator deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 4635/24, originalmente proposto pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), incluindo as antenas VSAT no escopo dos benefícios. A ampliação visa facilitar o acesso à internet em áreas rurais e regiões com conectividade precária.
Impacto Social e Econômico
Segundo o relator, mais de meio milhão de famílias e empresas brasileiras utilizam tecnologias via satélite para conectividade à internet, beneficiando-se diretamente da redução de taxas e contribuições. A internet das coisas representa a tecnologia que permite a conexão de máquinas e dispositivos eletrônicos à rede mundial de computadores.
Tramitação Parlamentar
O projeto seguirá agora para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta necessita aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.