Fundo Nacional de Meio Ambiente receberá recursos para inovação no agronegócio
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 359/25, que permitirá ao Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) financiar pesquisas voltadas à produção sustentável de alimentos humanos e rações animais.
Destinação de recursos das multas ambientais
O projeto estabelece que o FNMA destinará 5% dos valores arrecadados com multas aplicadas pela União para pesquisas e desenvolvimento tecnológico. O fundo é composto por diversas fontes de recursos, incluindo dotações orçamentárias federais e penalidades impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).
Foco na redução do impacto ambiental
O relator da proposta, deputado Pezenti (MDB-SC), destacou que o direcionamento de recursos para inovação possibilitará a incorporação de novas tecnologias na produção de rações, visando reduzir as emissões de gases de efeito estufa e minimizar o impacto ambiental da atividade pecuária.
Alterações na legislação ambiental
A proposta aprovada promove alterações na Lei dos Crimes Ambientais e na Lei 7.797/89, que criou o FNMA. Segundo o autor do projeto, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), as iniciativas buscam fortalecer a inovação no agronegócio, garantindo maior competitividade ao setor sem comprometer a sustentabilidade.
Próximas etapas da tramitação
O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.