Projeto altera Estatuto da Criança e do Adolescente
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta legislativa que estabelece medidas rigorosas de prevenção à erotização ou sexualização precoce no ambiente escolar. O projeto define a erotização infantil como a exposição inadequada de menores a conteúdos, comportamentos ou estímulos sexuais que não condizem com sua maturidade emocional e cognitiva.
Penalização prevista na legislação
A proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer pena de detenção de seis meses a um ano para quem promover ou permitir a sexualização precoce de crianças e adolescentes em instituições de ensino, sejam públicas ou privadas.
Alterações na Lei de Diretrizes e Bases
O texto aprovado também insere modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), proibindo que conteúdos pedagógicos abordem temas relacionados à sexualidade e identidade de gênero sem o consentimento prévio e expresso dos responsáveis pelos estudantes. A proibição se estende a outras áreas do currículo escolar, incluindo artes visuais, dança, música e teatro.
Objetivos e medidas complementares
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), relator da proposta, incluiu punições específicas para instituições de ensino que descumprirem as regras estabelecidas. O projeto original é de autoria da ex-deputada Mariana Carvalho (RO) e prevê parcerias com plataformas de mídias sociais para identificar e bloquear conteúdos inadequados para menores.
Próximas etapas de tramitação
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto visa capacitar docentes, envolver famílias no processo educativo e estabelecer uma cultura de combate à erotização infantil no ambiente escolar.