A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aprovação ao Projeto de Lei 2849/24, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), que estabelece um programa nacional de turismo educacional voltado para estudantes da educação básica pública.
Prioridade para regiões com menor acesso cultural
A iniciativa tem como foco principal promover visitas educativas a locais de relevância histórica, turística, paisagística e ambiental em território nacional. O programa priorizará escolas situadas em regiões com acesso limitado a equipamentos culturais como parques, centros históricos, monumentos, teatros, bibliotecas e universidades.
Parceria com órgãos gestores
As atividades educacionais serão desenvolvidas mediante parcerias com os órgãos responsáveis pela conservação e administração dos locais visitados, garantindo maior qualidade pedagógica às experiências.
A deputada Dandara (PT-MG), relatora da proposta, destacou a importância da medida: "O turismo educativo desempenha papel relevante na formação de cidadãos mais conscientes e engajados com a preservação do patrimônio cultural e natural".
Lacuna na legislação atual
Atualmente, a Lei Geral do Turismo não contempla disposições específicas sobre turismo educacional, tornando necessária a criação de marco regulatório próprio para essa modalidade.
Tramitação em andamento
O projeto possui caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, a proposta será encaminhada ao Senado Federal para deliberação final.
Para mais informações sobre o processo legislativo, consulte o guia de tramitação de projetos de lei.