Câmara aprova projeto que cria áreas seguras para mulheres e crianças em estádios de futebol

25/04/2025 15:30 Central do Direito
Câmara aprova projeto que cria áreas seguras para mulheres e crianças em estádios de futebol

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante para aumentar a segurança em eventos esportivos ao aprovar o Projeto de Lei 3736/24, que estabelece a criação de áreas preferenciais para mulheres e crianças menores de 13 anos em estádios de futebol.

Medidas de proteção e inclusão no futebol

De autoria do deputado Augusto Puppio (MDB-AP) e relatado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o projeto visa criar ambientes seguros, distantes das torcidas organizadas, com boa visibilidade do campo e equipes de segurança especialmente treinadas para atender às necessidades desse público.

"Mulheres e crianças enfrentam um risco maior de serem afetadas pela violência. A falta de medidas adequadas de proteção gera insegurança e compromete a experiência esportiva desses grupos, afastando-os dos eventos e diminuindo sua participação no mundo do futebol", destacou o relator Julio Cesar Ribeiro.

Alteração na Lei Geral do Esporte

A proposta acrescenta esta medida à Lei Geral do Esporte, que já estabelece o direito à segurança nos locais de eventos esportivos antes, durante e após as competições.

Tramitação e próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Para mais informações sobre o processo legislativo, acesse o link sobre tramitação de projetos de lei.