Proposta aumenta pena e classifica crime como hediondo
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 75/25, que classifica como crime hediondo a subtração de criança ou adolescente de quem possui a guarda legal. A medida também prevê aumento significativo da pena para este tipo de delito.
Mudanças na penalização
Atualmente, o crime de subtração de menor é punido com reclusão de dois a seis anos e multa. Com a aprovação da proposta, a pena será elevada para reclusão de seis a dez anos e multa. As alterações atingem tanto a Lei dos Crimes Hediondos quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Justificativa do relator
O deputado Allan Garcês (PP-MA), relator da proposta de autoria do ex-deputado Marco Brasil (PR), defendeu a aprovação argumentando que "a pena [atual] é irrisória para um crime tão odioso, que priva a criança ou adolescente de ser criado pela sua família, por quem tem a guarda legal".
Segundo Garcês, o crime atenta "contra a família, a criança e o adolescente e ferindo o princípio pilar da dignidade humana".
Próximas etapas
O projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Após aprovação na Câmara, a proposta seguirá para o Senado Federal para conclusão do processo legislativo.