A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 3224/24, que institui uma campanha nacional sobre a utilização consciente da tecnologia digital, incluindo jogos eletrônicos e redes sociais. A proposta, de autoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), segue agora para análise do Senado.
Campanha anual e conscientização
De acordo com o texto, relatado pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), a campanha será realizada anualmente durante o mês de abril. O objetivo é compartilhar informações sobre o uso responsável e moderado da tecnologia digital, alertando sobre os riscos potenciais do uso excessivo para a saúde mental, física e emocional dos indivíduos.
Durante a campanha, o Poder Executivo deverá realizar ou incentivar ações de conscientização em instituições de ensino, saúde, comunicação e de proteção à criança e ao adolescente. Segundo a relatora, a iniciativa se faz necessária porque "apenas por meio do esclarecimento as famílias e as pessoas poderão elaborar estratégias adequadas a seu modo de vida e às suas necessidades".
Novas regras para publicidade
O projeto também modifica o Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo que a publicidade de jogos eletrônicos, aplicações de internet e dispositivos eletrônicos deverá conter classificação etária indicativa, advertências sobre riscos potenciais e informações sobre funcionalidades de controle parental, quando disponíveis.
As embalagens de dispositivos eletrônicos e jogos, bem como suas descrições em lojas virtuais e marketplaces, também deverão conter alertas sobre os riscos do uso excessivo, especialmente para crianças e adolescentes. A proposta foi inspirada nas campanhas antitabagismo da década de 1980, conforme explicou o autor do projeto.
Debate polarizado no plenário
A votação gerou debate acalorado entre parlamentares. Enquanto deputados da base defenderam a proposta como uma forma de proteção às crianças e adolescentes, parlamentares da oposição criticaram o texto, alegando que poderia ser um caminho para censura e regulação das redes sociais.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a proposta busca estabelecer uma consciência coletiva de uso adequado das telas, enquanto Maria do Rosário (PT-RS) destacou a importância de proteger as vítimas de crimes na internet. Por outro lado, deputados como Marcos Pollon (PL-MS) e Gustavo Gayer (PL-GO) expressaram preocupação com possível "doutrinação ideológica" e cerceamento de liberdades.
Por meio de destaque da oposição aprovado em Plenário, os parlamentares retiraram do texto a permissão para que o governo federal pudesse editar normas complementares com requisitos específicos de publicidade.