A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a votação representou um momento de união suprapartidária em defesa de uma causa nacional.
União Parlamentar em Defesa da Proteção Infantil
Durante entrevista após a votação, Motta enfatizou que a proposta não se trata de uma pauta ideológica, mas sim de uma necessidade brasileira. "O que queremos é trazer proteção e garantia de não ter problemas como adultização infantil, erotização, pedofilia no ambiente digital", declarou o presidente da Câmara.
O parlamentar classificou a aprovação como um "brilhante momento de união em defesa de uma pauta muito importante para o País", ressaltando que as crianças e adolescentes reconhecerão o trabalho do Parlamento na busca por um ambiente digital mais seguro.
Mobilização Legislativa Após Denúncias
A tramitação do projeto ganhou impulso após as denúncias do influenciador Felca sobre adultização e exploração de crianças nas redes sociais. Segundo Motta, quase 80 projetos foram apresentados subsequentemente, demonstrando o interesse parlamentar no tema. "Esta pauta está acima da radicalização e da polarização política", destacou.
Próximos Passos e Continuidade dos Trabalhos
Com a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para nova votação no Senado Federal. Paralelamente, Motta criou um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos para estudar e propor novas soluções legislativas sobre proteção digital infantil, com prazo de 30 dias para atuação.
O presidente da Câmara fez questão de esclarecer que a votação não configura censura ou criação de órgãos censores das redes sociais, reforçando o caráter protetivo da legislação.