A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o projeto de lei sobre licenciamento ambiental (PL 2159/21), em meio a intensos debates entre parlamentares. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, divide opiniões entre os que defendem a desburocratização e aqueles que temem retrocessos na proteção ambiental.
Debate entre desenvolvimento e proteção ambiental
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), defendeu o projeto argumentando que diversas obras ferroviárias estão paralisadas no país aguardando licenciamento ambiental. Para ele, a desburocratização é necessária para que o Brasil possa "crescer e desenvolver como merece".
Em contrapartida, o coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirmou que o texto não soluciona os reais problemas do licenciamento ambiental. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) foi mais enfática ao alertar que a aprovação do projeto poderá resultar em novas tragédias como as de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais.
Memória de desastres ambientais
A deputada Duda Salabert (PDT-MG) classificou a votação como um desrespeito às 272 vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho. O deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que atuou como bombeiro no desastre, defendeu que o texto deveria ser melhor discutido, considerando o histórico de vítimas por desastres ambientais no Brasil.
"A gente precisa modernizar os instrumentos de licenciamento. Mas não podemos ser ignorantes de discutir algo que pode vitimar muito mais pessoas", declarou Aihara. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o autolicenciamento previsto no projeto é uma "fraude autorizada, que compromete o presente e o futuro".
Desburocratização e investimentos
Favorável à proposta, o deputado Cobalchini (MDB-SC) argumentou que milhares de projetos de investimentos públicos e privados estão paralisados nos órgãos ambientais. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) lembrou que a Bahia já implementou o licenciamento ambiental simplificado por adesão, defendendo que o projeto apenas padroniza procedimentos.
A votação ocorreu ironicamente no Dia de Proteção às Florestas, como lembrou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). A data celebra a figura do curupira, personagem do folclore brasileiro escolhido como padroeiro da COP 30, a Conferência do Clima das Nações Unidas que será realizada em Belém.