Programa Nacional prevê formação continuada e incentivos à inovação pedagógica
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que institui o Programa Nacional de Valorização, Inovação e Qualificação dos Professores da Educação Básica (PNVIQ). A iniciativa representa um marco na política educacional brasileira ao estabelecer diretrizes específicas para o aprimoramento profissional dos docentes da rede pública.
Principais ações do programa
O PNVIQ contempla uma série de medidas voltadas ao desenvolvimento profissional dos educadores. Entre as principais ações estão a oferta de cursos de formação continuada, concessão de bolsas de estudo para aperfeiçoamento acadêmico e o incentivo a práticas inovadoras em sala de aula. O programa também prevê a criação de serviços especializados de apoio à saúde mental dos professores, reconhecendo os desafios psicológicos enfrentados pela categoria.
Selo de Excelência Pedagógica premiará melhores práticas
Uma das principais inovações da proposta é a instituição do Selo de Excelência Pedagógica, que reconhecerá anualmente professores, equipes pedagógicas e escolas que se destacarem por projetos inovadores e resultados positivos no desempenho escolar. Os docentes contemplados com a premiação poderão ter direito à progressão acelerada na carreira e acesso a bolsas de estudo para especialização.
Tramitação e próximos passos
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela relatora deputada Nely Aquino (Pode-MG) ao Projeto de Lei 517/25. A proposta manteve a essência original dos deputados Pedro Aihara (PRD-MG) e Maurício Carvalho (União-RO), incorporando benefícios adicionais na carreira e jornada de trabalho para os premiados.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Após aprovação na Câmara, a matéria deverá ser apreciada pelo Senado Federal antes de se tornar lei.