Programa Habitação Saúde beneficiará enfermeiros, técnicos e auxiliares
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 213/25, de autoria do deputado Bruno Farias (Avante-MG). A proposta estabelece o Programa Habitação Saúde, uma iniciativa nacional voltada especificamente para facilitar a aquisição de moradia por profissionais da enfermagem.
Critérios e condições do financiamento
O programa atenderá enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, tanto na ativa quanto aposentados, que possuam renda bruta mensal de até R$ 7 mil. Os beneficiários poderão financiar imóveis com valor máximo de R$ 300 mil, com prazo para quitação estendido até 420 meses.
Reconhecimento após pandemia
O relator da proposta, deputado Cobalchini (MDB-SC), destacou que a medida representa um reconhecimento aos profissionais essenciais do sistema de saúde, especialmente após os desafios enfrentados durante a pandemia de Covid-19. Segundo ele, a iniciativa está alinhada com os princípios do Estatuto da Cidade e o direito fundamental à moradia.
Gestão e recursos
Caso seja aprovado definitivamente, o programa será administrado pelo Ministério da Saúde e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. A inclusão do segundo banco foi uma sugestão do relator aceita pela comissão. O financiamento contará com recursos do Fundo Nacional de Saúde, que destinará entre 10% e 15% de seus recursos para o programa.
Tramitação
A proposta seguirá agora para análise nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisará da aprovação de deputados e senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.