A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 892/25 que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). A proposta, que agora segue para análise do Senado, estabelece uma transição do atual Regime Especial da Indústria Química (Reiq), vigente até 2026.
Modernização do setor químico
O novo programa entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, com o objetivo de modernizar e tornar mais sustentável o setor químico brasileiro. O texto aprovado é um substitutivo do relator Carlos Zarattini (PT-SP) ao projeto original de Afonso Motta (PDT-RS), alterando a Lei do Bem e a Lei 10.865/04 para ajustar benefícios tributários.
"O setor químico nacional é o sexto do mundo, representa 11% do PIB industrial brasileiro", destacou Zarattini. "Setor central na matriz produtiva brasileira, hoje em dia sofre com a concorrência externa e perde espaço para importados", afirmou o deputado.
Modalidades de habilitação e créditos
O Presiq prevê duas modalidades de habilitação. A modalidade industrial, com habilitação automática, destina-se a empresas que compram matérias-primas petroquímicas para produzir insumos, oferecendo créditos financeiros de até 5% sobre o valor da compra, com limite de R$ 4 bilhões anuais entre 2027 e 2029.
Já a modalidade investimento, voltada para centrais petroquímicas com projetos de ampliação ou descarbonização, exige autorização prévia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Os créditos podem chegar a 3% da receita bruta, limitados ao valor do investimento aprovado, com teto de R$ 1 bilhão anual.
Contrapartidas em pesquisa e desenvolvimento
Como contrapartida, cada empresa beneficiada deverá investir no mínimo 10% do crédito em pesquisa e desenvolvimento, ou alternativamente 8% em P&D e 2% em programas socioeducativos. Os créditos poderão ser compensados com tributos federais ou ressarcidos em dinheiro.
O setor químico brasileiro gera R$ 30 bilhões em tributos e emprega 2 milhões de pessoas direta e indiretamente. A estimativa é que o projeto gere arrecadação adicional de R$ 65,5 bilhões e mais 1,7 milhão de empregos diretos, fortalecendo a competitividade nacional frente à concorrência internacional.