A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prioridade para pessoas diagnosticadas com câncer nos processos de adoção de crianças e adolescentes.
Alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente
O Projeto de Lei 199/25, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), propõe incluir essa medida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), defendeu a aprovação argumentando que a preferência será acompanhada de rigoroso processo de avaliação.
Requisitos para obter a prioridade
Durante a análise, foi apresentada emenda estabelecendo que o candidato deve comprovar o diagnóstico de câncer e já estar inscrito no cadastro de postulantes para adoção. Segundo a relatora, essa exigência garantirá que o adotante passe pela preparação psicossocial e jurídica necessária.
Contexto epidemiológico
Os dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) indicam que o Brasil deve registrar 704 mil novos casos da doença anualmente no período de 2023 a 2025, demonstrando a relevância social da medida proposta.
Tramitação
O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.