A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) um importante projeto de lei que estabelece prioridade no atendimento médico para pacientes oncológicos. A medida, que segue agora para análise do Senado, beneficiará pessoas com suspeita ou diagnóstico confirmado de câncer na marcação de consultas, exames e tratamentos.
Detalhes do projeto
O PL 3809/24, de autoria do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), recebeu parecer favorável do relator Fausto Pinato (PP-SP), que realizou apenas ajustes técnicos no texto. A implementação da prioridade será posteriormente regulamentada por normativas específicas.
Alterações na legislação
As mudanças serão incorporadas à Lei 14.758/23, que estabelece a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida representa um avanço significativo no atendimento aos pacientes oncológicos no sistema público de saúde.
O projeto visa agilizar o processo de diagnóstico e tratamento do câncer, considerando que o tempo é um fator crucial para o sucesso do tratamento oncológico. A aprovação demonstra um compromisso do legislativo com a melhoria do atendimento aos pacientes com câncer no país.