A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 2708/24, que estabelece prioridade para a compra e distribuição de alimentos em municípios que decretarem estado de calamidade pública. A proposta, originária do Senado, segue agora para sanção presidencial.
Alterações no Programa de Aquisição de Alimentos
O projeto modifica a legislação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), determinando que durante situações de emergência ou calamidade pública reconhecidas pelo governo federal, os municípios afetados terão prioridade no programa, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira.
Justificativa da medida
O relator da proposta, deputado Raimundo Santos (PSD-PA), destacou que a medida visa assegurar o fornecimento imediato de alimentos às populações em risco, combatendo a fome e desnutrição em momentos críticos. Segundo o parlamentar, a iniciativa também promove o escoamento da produção de agricultores familiares em áreas afetadas, evitando perdas de colheitas e preservando a renda rural.
Cenário de desastres no Brasil
Dados do Atlas de Desastres no Brasil, do Ministério do Desenvolvimento Regional, revelam que o país registrou mais de 400 mil desabrigados e 2,6 milhões de desalojados por desastres reconhecidos entre 2020 e 2024. "Isso demonstra a validade da proposição diante desse alarmante cenário, com vistas a garantir provisão de alimentos para aqueles mais vulneráveis", argumentou Santos.
A aprovação da medida representa um avanço na política de assistência alimentar em situações de emergência, fortalecendo a capacidade de resposta do Estado brasileiro diante de catástrofes naturais e outras situações de calamidade.