A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3824/23, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, denominada 'Mais Professores para o Brasil'. A iniciativa surge em um momento crítico: estudos indicam que até 2040 o país enfrentará um déficit de aproximadamente 235 mil docentes na educação básica.
Medidas para atrair e reter professores
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Socorro Neri (PP-AC), que manteve as principais intenções da proposta original do senador Flávio Arns (PSB-PR), incorporando o programa já lançado pelo governo federal em 2025. "O projeto fortalece a atratividade da carreira docente", destacou a relatora.
Entre as medidas prioritárias estão a oferta anual de bolsas para alunos com alto desempenho no ensino médio que se matricularem em cursos presenciais de licenciatura, bolsas para licenciados que atuarem em áreas com carência de professores, a realização da Prova Nacional Docente (PND) para subsidiar processos seletivos, e a adequação da oferta de vagas em licenciaturas conforme a demanda local.
Ações complementares e implementação
O programa também prevê ações complementares como campanhas públicas para divulgação dos benefícios da carreira docente, envolvimento de universitários em atividades de pesquisa e extensão nas escolas de educação básica, e iniciativas de saúde mental para estudantes de licenciatura.
A política será implementada em colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, respeitando a Lei 11.738/08, que estabelece o piso salarial para professores da educação básica. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de retornar ao Senado.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada em ambas as casas legislativas, representando um passo importante para enfrentar o desafio de atrair, desenvolver e manter professores qualificados no sistema educacional brasileiro.