A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (16) o projeto de lei que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência no Âmbito Escolar (Prever). A iniciativa será coordenada pela União em cooperação com estados e municípios, e agora segue para análise do Senado.
Apoio técnico e diagnósticos
O Projeto de Lei 5669/23, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros parlamentares, foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator Daniel Barbosa (PP-AL). O texto estabelece que a União prestará apoio técnico aos entes federativos na elaboração de diagnósticos, protocolos e planos específicos para combater a violência escolar.
Sistema integrado de dados
A proposta amplia a atuação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), criado pela Lei 14.463/23. O relator propôs o desenvolvimento de uma plataforma para integrar dados sobre convivência e proteção escolar, produzidos por entes federativos e instituições da sociedade civil.
Proteção de dados garantida
Os dados consolidados terão caráter sintético e orientador, sem coleta direta de informações sensíveis pela União. O projeto garante a anonimização completa, impedindo qualquer vínculo entre os dados e a identificação das pessoas envolvidas.
A medida representa um avanço na articulação entre diferentes esferas governamentais para enfrentar um dos principais desafios do sistema educacional brasileiro, integrando ações nas áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública.