Proteção digital para idosos ganha reforço legislativo
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou importante medida para combater a discriminação contra pessoas idosas no ambiente digital. O projeto de lei estabelece o aumento de um terço na pena para crimes de discriminação quando cometidos em meio eletrônico ou digital.
Alterações no Estatuto da Pessoa Idosa
A proposta modifica o Estatuto da Pessoa Idosa, que atualmente pune com prisão de 6 meses a um ano e multa quem impedir ou dificultar o acesso de idosos a serviços essenciais. Com a nova regra, quando o crime ocorrer no ambiente digital, a pena será acrescida de 1/3.
Justificativa do relator
O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), relator do projeto, destacou que a medida responde aos desafios contemporâneos enfrentados pelos idosos. Segundo ele, "a proposição revela sensibilidade diante dos desafios enfrentados por um grupo populacional que, em muitos casos, sofre com barreiras tecnológicas, práticas discriminatórias e exclusão do acesso a direitos fundamentais no mundo digital".
Tramitação e próximos passos
O texto aprovado foi um substitutivo ao Projeto de Lei 1415/25, originalmente apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.