Nova regra fortalece agricultura familiar na alimentação escolar
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de prefeituras e secretarias de educação comprovarem a aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A medida se estende também aos casos de terceirização dos serviços de alimentação escolar.
Ampliação da proposta original
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela deputada Dandara (PT-MG), relatora do Projeto de Lei 3957/23, de autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS). A versão final amplia significativamente a proposta inicial, que exigia comprovação apenas das empresas terceirizadas, estendendo a obrigação a todos os gestores públicos responsáveis pela alimentação escolar.
Fortalecimento do desenvolvimento sustentável
A proposta altera a Lei da Alimentação Escolar, que já determina a utilização mínima de 30% dos recursos do Pnae na compra de alimentos da agricultura familiar. Segundo a deputada Dandara, a medida visa preencher uma lacuna na legislação atual, que não estabelecia orientações claras sobre como comprovar o cumprimento desse percentual.
"A compra direta de produtos da agricultura familiar estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades", destacou a relatora, enfatizando que a iniciativa se fundamenta na diretriz de alimentação saudável e no apoio ao desenvolvimento sustentável local.
Próximas etapas legislativas
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, a proposta precisará ser aprovada pelo Senado Federal para se tornar lei. A medida representa um importante avanço na garantia de transparência e efetividade das políticas públicas de alimentação escolar e fortalecimento da agricultura familiar brasileira.