A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2199/22, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que adota o símbolo internacional de acessibilidade desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015.
Substituição do símbolo tradicional
O novo ícone substituirá a tradicional imagem do cadeirante utilizada atualmente na maioria dos estabelecimentos e estacionamentos. Todas as placas existentes precisarão ser trocadas pela nova sinalização, considerada mais inclusiva por representar todos os tipos de deficiência.
Símbolo neutro e inclusivo
Diferentemente do símbolo atual, vinculado especificamente às pessoas com mobilidade reduzida, o novo ícone da ONU é considerado neutro por atender a todas as formas de deficiência e necessidades de acessibilidade. O projeto também removeu da Lei 7.405/85 a restrição que impedia modificações no desenho do símbolo.
Regulamentação e implementação
As emendas aprovadas pelo Senado atribuem ao governo federal a responsabilidade de regulamentar a troca das placas, retirando essa função do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Executivo também deverá promover campanhas educativas para divulgar o significado do novo símbolo e atualizar materiais de referência e ensino.
Novos locais obrigatórios
Além dos 28 tipos de locais já previstos em lei, o texto inclui três novas exigências: pisos de circulação com superfície adequada, percursos com pisos táteis direcionais e mapas ou maquetes táteis com informações sobre pontos principais dos edifícios. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça para redação final.