Projeto garante direitos trabalhistas para estagiárias gestantes
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 301/25, que modifica a Lei do Estágio para assegurar às estagiárias o direito à licença-maternidade de 120 dias. A medida representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres em formação profissional.
Detalhes da licença-maternidade
Durante o período de afastamento, as estagiárias manterão o recebimento da bolsa de estágio, exceto quando já receberem o salário-maternidade. O auxílio-transporte será suspenso durante a licença. A solicitação poderá ser feita a partir do 28º dia anterior ao parto, com possibilidade de extensão de duas semanas antes e depois do nascimento mediante apresentação de atestado médico.
Princípio da isonomia e proteção constitucional
A relatora do projeto, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), destacou que embora o estágio não configure vínculo empregatício, o princípio da isonomia exige que a proteção à maternidade seja estendida a todas as mulheres que exercem atividades laborais ou de aprendizado. A parlamentar enfatizou que negar esse direito às estagiárias criaria desigualdade em relação às trabalhadoras com carteira assinada.
Estabilidade e proteções adicionais
O projeto assegura estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até o final da licença-maternidade. Nos casos de aborto legal, será concedida licença de duas semanas. A proposta também prevê prioridade para modalidade de teletrabalho para gestantes e para quem possui filhos de até seis anos, além de permitir alterações nas atividades quando as condições de saúde exigirem.
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, seguirá para o Senado Federal. A medida visa eliminar obstáculos que a gestação possa representar na trajetória acadêmica e profissional das estudantes. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei