A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil a partir de 2026 (PL 1087/25). O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), também ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto.
Compensação fiscal e tributação mínima
Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 26 bilhões, o projeto estabelece uma alíquota mínima de 10% para contribuintes de alta renda, incluindo ganhos com lucros e dividendos. Após novos cálculos da Receita Federal, o relator reintroduziu no texto um mecanismo de compensação para evitar bitributação entre pessoa física e jurídica, com impacto estimado de R$ 6 bilhões.
"Com duas ressalvas: ou você realiza tudo o que já pagou de lucro e não distribuiu, ou você declara e fixa um prazo correto dessa distribuição. Dessa maneira, todos ficaram contemplados", explicou Lira sobre o prazo até o fim do ano para manter a atual isenção de lucros e dividendos.
Divergências e propostas alternativas
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou voto em separado, defendendo a redução de impostos, mas criticando a taxação adicional sobre altas rendas: "Se você coloca 10% de imposto para produzir o suco de laranja, o milionário vai tirar do lucro dele? Todo tributo engloba o preço de custo e é repassado ao consumidor", argumentou.
Já o deputado Merlong Solano (PT-PI) destacou que a proposta beneficiará mais de 90% dos contribuintes brasileiros, "com repercussões muito positivas sobre a economia das pequenas, médias e grandes cidades, porque disponibiliza mais recursos para que as famílias possam atender às suas necessidades".
O projeto agora segue para votação no Plenário da Câmara, onde outras sugestões de alteração poderão ser debatidas, como a proposta do deputado Claudio Cajado (PP-BA) para aumentar a contribuição social dos bancos e ampliar a redução parcial do imposto para rendas mensais de até R$ 7.590.
O excesso de arrecadação que for apurado com as medidas será utilizado para compensar eventuais perdas de estados e municípios com a renúncia fiscal e para reduzir a nova Contribuição sobre Bens e Serviços, prevista na reforma tributária.