A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a Lei de Incentivo à Economia Azul na Baía de Guanabara. A proposta visa promover o desenvolvimento sustentável, restaurar ecossistemas degradados e fomentar atividades econômicas na região da baía oceânica do Rio de Janeiro.
Zonas de Desenvolvimento Azul e Incentivos Fiscais
O projeto institui as Zonas de Desenvolvimento Azul (ZDAs), organizadas por segmentos como turismo sustentável, pesca, energia eólica offshore e tratamento de esgoto. Os limites dessas áreas seguirão diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Entre os principais benefícios tributários estão a isenção de IPI para equipamentos de filtragem e redução de até 50% do Imposto de Renda para empresas que invistam pelo menos 30% do faturamento em despoluição.
Programas de Apoio à Inovação
A legislação cria o Programa Nacional de Incentivo à Biotecnologia Marinha e Engenharia Ambiental (PNIBMEA), direcionado ao suporte de startups e empresas inovadoras que desenvolvam tecnologias para recuperação da baía.
O financiamento será proveniente do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), oferecendo crédito com condições especiais e recursos não reembolsáveis.
Sistema de Monitoramento Ambiental
O projeto prevê a criação de um sistema nacional para monitorar a qualidade da água da Baía de Guanabara, operado pelo Ibama em parceria com instituições científicas. O sistema utilizará sensores, drones, satélites e inteligência artificial para acompanhar poluição e biodiversidade em tempo real.
O relator deputado Ricardo Abrão (União-RJ) apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 1000/25, destacando que a proposta alinha setor produtivo e comunidade científica no fomento a tecnologias verdes.
O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.