A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta inovadora que estabelece incentivos fiscais para academias de ginástica que promoverem a inclusão social de idosos em situação de vulnerabilidade econômica.
Detalhes do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 1611/25, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), determina que estabelecimentos que destinarem gratuitamente pelo menos 5% de suas vagas para pessoas idosas de baixa renda poderão deduzir os custos dessa iniciativa do Imposto de Renda como despesa operacional.
Critérios para Participação
A legislação estabelece requisitos específicos para o programa. As vagas serão destinadas exclusivamente a pessoas com 60 anos ou mais que estejam inscritas em programas sociais do governo federal. A regulamentação do incentivo fiscal ficará a cargo da Receita Federal, respeitando os limites estabelecidos para renúncia fiscal.
Justificativa e Impacto Social
O relator da proposta, deputado Pastor Gil (PL-MA), destacou a importância da medida para promover o envelhecimento ativo. "A iniciativa é meritória, ao mirar na promoção do envelhecimento ativo. Isso está em sintonia com marcos legais importantes da proteção à pessoa idosa", afirmou o parlamentar durante a análise do projeto.
Tramitação e Próximas Etapas
O projeto segue tramitando em caráter conclusivo e ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, a proposta seguirá para o Senado Federal antes de se tornar lei. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei