Benefício pode alcançar milhares de microempreendedores em situação de vulnerabilidade
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) aos Microempreendedores Individuais (MEI). O benefício será destinado aos MEIs em atividade que integrem famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Como funciona o desconto na conta de luz
A TSEE oferece desconto integral para o consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Atualmente, o benefício é direcionado para grupos em situação de vulnerabilidade social, especialmente famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
Proposta visa fortalecer pequenos negócios
O texto aprovado é um substitutivo do relator deputado Lucas Ramos (PSB-PE) ao Projeto de Lei 1377/22, de autoria do deputado Josivaldo JP (PSD-MA). Segundo Ramos, a medida "representa mais um importante incentivo para que esses microempreendedores tenham melhores condições de manter ou mesmo de expandir seus negócios".
Próximas etapas da tramitação
O projeto seguirá agora para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A medida pode beneficiar milhares de microempreendedores brasileiros que enfrentam dificuldades para manter seus pequenos negócios em funcionamento, oferecendo alívio financeiro através da redução dos custos com energia elétrica.