Cinco novas leis que fortalecem o combate à fome e as políticas de segurança alimentar no Brasil foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Aprovação em Tempo Recorde
"Prioridade para o Brasil é prioridade para a Câmara: aprovamos em tempo recorde os projetos de combate à fome. Seguimos avançando com equilíbrio, diálogo e cooperação entre os Poderes", celebrou Motta em suas redes sociais.
O pacote legislativo é resultado da mobilização da sociedade civil e do Parlamento, especialmente da agenda "Da Política ao Prato", elaborada pelo movimento suprapartidário Pacto contra a Fome, recebida pela Câmara no fim de agosto.
Compromisso com a Sociedade Civil
Dos sete projetos listados na agenda, cinco estavam em análise na Câmara e foram aprovados em poucos dias. "A Casa deu prova de sua disposição para ouvir a sociedade civil e de seu compromisso com a formulação de políticas que trazem benefício concreto à vida de quem mais precisa", afirmou o presidente da Câmara.
Rafaela Vieira, gerente de políticas públicas do Pacto contra a Fome, destacou em entrevista à Rádio Câmara a importância da celeridade: "É um tempo recorde, tanto de aprovação dentro do Congresso, mas também de sanção presidencial".
As Cinco Novas Leis
As normas sancionadas abrangem diferentes aspectos do combate à fome:
- Lei 15.223/25 - Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar
- Lei 15.224/25 - Estabelece a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício Alimentar
- Lei 15.225/25 - Inclui o IDH nos critérios da Política Nacional de Segurança Alimentar
- Lei 15.226/25 - Regula prazo de validade de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar
- Lei 15.227/25 - Prioriza compra de alimentos de agricultores familiares em áreas de calamidade pública
Segundo o IBGE, 64,5 milhões de brasileiros ainda vivem em situação de insegurança alimentar, demonstrando a urgência das medidas aprovadas pelo Congresso Nacional.