A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta legislativa que permite a dispensa da identificação biométrica para pessoas idosas durante atendimentos de saúde. A medida visa garantir o acesso efetivo aos serviços médicos para essa população.
Critérios para dispensa do procedimento
Segundo o texto aprovado, a isenção da biometria será aplicada apenas em situações específicas: quando houver comprovação de tentativas frustradas de cadastro biométrico válido ou diante da impossibilidade técnica de realizar tal registro. O objetivo é evitar que idosos sejam privados de atendimento médico por questões técnicas relacionadas à identificação digital.
Justificativa da proposta
O deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), relator da matéria, destacou que "essa medida concilia a segurança dos processos de identificação com a proteção da dignidade e do acesso efetivo da pessoa idosa aos serviços de saúde". A autora original do projeto, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), argumentou que "muitos idosos não conseguem atendimento ou passam pelo constrangimento de não serem atendidos, tendo em vista que as digitais ficam prejudicadas com o tempo".
Tramitação e próximos passos
O Projeto de Lei 624/24 foi aprovado na forma de substitutivo recomendado pela Comissão de Saúde. A proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Senado Federal.
Marco legal existente
A iniciativa complementa o Estatuto da Pessoa Idosa, que já estabelece critérios mínimos para atendimento dessa população nas instituições de saúde, incluindo orientações específicas e capacitação profissional adequada.