A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (28) o Projeto de Lei 352/25, que estabelece critérios mais rigorosos para identificação de chamadas telefônicas. A proposta, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), agora segue para análise do Senado Federal.
Autenticação através de dados públicos
O substitutivo apresentado pela relatora Luisa Canziani (PSD-PR) permite que as operadoras de telefonia utilizem bases de dados públicas, incluindo informações da plataforma Gov.br, para autenticar a origem das chamadas telefônicas.
Combate às fraudes telefônicas
A deputada relatora destacou que a facilidade na ativação de chips sem verificação adequada facilita ações criminosas. "Essa combinação de fatores reforça a necessidade de um marco legal mais claro e exigente, capaz de coibir a ativação irregular de linhas", explicou Canziani.
Dados alarmantes sobre spam telefônico
Segundo relatórios de entidades independentes, cada brasileiro recebe mais de 20 ligações de spam mensalmente, sendo 17% delas tentativas de fraude. Quatro em cada dez brasileiros já foram vítimas de golpes digitais ou telefônicos, com prejuízos médios superiores a R$ 6 mil por pessoa.
Marco regulatório mais robusto
A aprovação representa um avanço no combate às fraudes telefônicas, complementando as medidas já adotadas pela Anatel para bloqueio de chamadas em massa. O projeto visa fortalecer a confiança dos consumidores e estabelecer um marco regulatório mais efetivo para o setor de telecomunicações.