A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), documento que terá validade em todo o território nacional. A proposta, originária do Senado, segue agora para sanção presidencial.
Benefícios e Abrangência da Nova Carteira
O Projeto de Lei 41/25 garante o direito à carteira para todos os professores da educação pública e privada. O documento proporcionará acesso facilitado a diversas prerrogativas profissionais, incluindo descontos em eventos culturais, acesso preferencial a ferramentas de trabalho como programas de computador e redução em diárias de hotéis.
Características Técnicas do Documento
A CNDB incluirá dados de identificação pessoal, informações sobre o órgão ou instituição de ensino onde o profissional atua, indicação do ente federativo responsável e um código QR Code bidimensional. Os estados, Distrito Federal e municípios deverão fornecer à União as informações necessárias para manutenção da base de dados, conforme regulamentação do Ministério da Educação.
Debate Parlamentar Divide Opiniões
A relatora Ana Pimentel (PT-MG) defendeu a proposta argumentando que outras categorias profissionais já possuem carteiras de identificação. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) destacou a importância para construção da "identidade de classe" dos educadores, enquanto Rodrigo da Zaeli (PL-MT) considerou a medida justa. Em contrapartida, Luiz Lima (Novo-RJ) criticou a iniciativa como um custo desnecessário para o país.
A aprovação representa um marco para a valorização da categoria docente no Brasil, equiparando-a a outras profissões regulamentadas que já possuem documentos de identificação específicos.