A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece compensação financeira para municípios que demonstrarem efetivas ações de preservação ambiental. A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), representa um marco na política de incentivos ambientais do país.
Mecanismo de Incentivo Ambiental
O Projeto de Lei 1822/23 autoriza o Poder Executivo a oferecer compensação financeira aos municípios que comprovarem ações concretas de preservação, incluindo conservação de biomas e proteção de recursos hídricos. A futura regulamentação definirá critérios específicos para os repasses e a periodicidade dos benefícios.
Correção de Desigualdades Regionais
O relator Bruno Ganem (Pode-SP) destacou que a proposta visa corrigir desigualdades regionais, beneficiando municípios que enfrentam limitações orçamentárias mas desempenham papel crucial na manutenção de ecossistemas. "A proposta contribui para corrigir desigualdades regionais, pois muitos municípios que desempenham um papel crucial na manutenção de ecossistemas importantes enfrentam limitações orçamentárias", afirmou.
Repasse para Produtores
A regulamentação estabelecerá diretrizes para eventual repasse da compensação a produtores rurais ou industriais que contribuíram para a preservação ambiental, ampliando o alcance dos incentivos e fortalecendo a cadeia de conservação.
Próximas Etapas
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.