Medida visa controlar superpopulação e prevenir abandono animal
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2873/24, que estabelece a obrigatoriedade de castração para animais vítimas de catástrofes ou emergências mantidos em abrigos públicos ou privados. A proposta, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), busca combater a superpopulação animal e reduzir casos de abandono.
Regras definidas para o procedimento
O projeto determina que animais permanecendo em abrigos por mais de 30 dias devem ser castrados, desde que não sejam reclamados por seus tutores. Para animais com permanência inferior a 30 dias, o procedimento só será realizado mediante autorização do responsável, quando este for identificado e localizado.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), relator da proposta, destacou que "a castração é medida reconhecida por órgãos técnicos e sanitários como eficaz na promoção da saúde animal e na redução de problemas sociais decorrentes do abandono".
Parcerias para viabilizar execução
A legislação prevê a formação de parcerias com clínicas veterinárias, faculdades de medicina veterinária e organizações não governamentais para realizar as castrações gratuitamente. Segundo Marcos Tavares, "essas parcerias são essenciais para garantir que o maior número de animais receba os cuidados necessários, sem onerar excessivamente o poder público".
Tramitação em outras comissões
O projeto seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, a proposta deve ser analisada pelo Senado Federal para se tornar lei. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei