A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que estabelece o cadastramento e coleta de informações sobre pessoas com deficiência para subsidiar políticas públicas de saúde. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Autoria e Tramitação
O Projeto de Lei 981/24, de autoria da deputada falecida Amália Barros, foi aprovado na forma de substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde. A relatora foi a deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que adaptou o texto original.
Integração com a Rede Nacional de Dados
O módulo de cadastramento será implementado na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), coordenada pelo Ministério da Saúde. A integração seguirá a estrutura estabelecida pela Lei 8.080/90, articulando os níveis federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).
Proteção de Dados Pessoais
O substitutivo aprovado determina o cumprimento rigoroso da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para garantir o sigilo das informações médicas dos pacientes cadastrados. Esta medida visa proteger dados sensíveis relacionados à saúde das pessoas com deficiência.
A iniciativa representa um avanço na estruturação de políticas públicas baseadas em dados concretos, permitindo ao poder público desenvolver programas mais eficazes de atenção à saúde para pessoas com deficiência no Brasil.