A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o governo federal a conceder auxílio financeiro e bolsa de permanência para estudantes de baixa renda matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). A medida representa um avanço significativo na política de inclusão educacional para jovens e adultos que buscam completar sua escolarização.
Benefícios Propostos
O texto aprovado estabelece dois tipos de incentivos destinados especificamente a alunos de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O primeiro consiste em um pagamento único direcionado a pessoas que estão fora da escola há mais de dois anos, funcionando como estímulo para o retorno aos estudos. O segundo benefício é uma bolsa de permanência que visa auxiliar na continuidade e conclusão do ensino fundamental.
Financiamento e Implementação
O financiamento dos benefícios será realizado através do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à EJA, que atualmente tem como foco apenas a ampliação de vagas nessa modalidade de ensino. Os valores específicos dos auxílios e os mecanismos de acompanhamento dos beneficiários serão definidos posteriormente pelo Poder Executivo, conforme regulamentação a ser estabelecida.
Tramitação Legislativa
O projeto aprovado representa a versão elaborada pela relatora deputada Socorro Neri (PP-AC) ao PL 2012/23, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), juntamente com os projetos apensados PL 2532/24 e PL 2785/24. A proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de seguir para o Senado Federal.
A iniciativa busca fortalecer o Programa "Pé de Meia" para a EJA do governo federal, ampliando o apoio financeiro aos estudantes e promovendo maior inclusão social através da redução da evasão escolar na educação de jovens e adultos.