A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei 4626/20, que aumenta significativamente as penas para crimes de abandono de idosos e pessoas com deficiência. O texto, que segue agora para sanção presidencial, eleva a punição geral de 6 meses a 3 anos para 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.
De autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ) e outros parlamentares, a proposta estabelece penas mais severas para casos com consequências graves. Se o abandono resultar em morte, a pena será de 8 a 14 anos de reclusão. Em casos de lesão corporal grave, a reclusão será de 3 a 7 anos. Ambas as situações preveem aplicação de multa.
Alterações no tratamento jurídico
O relator da matéria, deputado Dr. Frederico (PRD-MG), manifestou-se favoravelmente às emendas apresentadas pelo Senado, que além de aumentar as penas, excluem a competência dos juizados especiais na apreensão de crianças e adolescentes sem ordem judicial ou flagrante. "As alterações ampliam a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e permanecem alinhadas ao espírito e aos objetivos originais da proposição", afirmou o parlamentar.
Uma das emendas aprovadas modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, proibindo a aplicação da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais para o crime de privar crianças ou adolescentes de sua liberdade sem flagrante de ato infracional ou ordem judicial.
Punições mais rigorosas para maus-tratos
O projeto também endurece as penas para crimes de maus-tratos contra pessoas vulneráveis. A legislação atual prevê detenção para esses casos, mas o texto aprovado estabelece reclusão de 2 a 5 anos. Nos casos com agravantes, como lesão corporal grave, a pena passa de 1-4 anos para 3-7 anos, e quando resultar em morte, de 4-12 anos para 8-14 anos.
"Você que está maltratando os idosos, as crianças e os mais vulneráveis, os seus dias estão contados porque a lei vai apertar", declarou o deputado Helio Lopes, autor do projeto. Na mesma linha, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu que "mais respeito aos idosos e às crianças precisa ser praticado".