A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que endurece as punições para mineração ilegal no país. O texto, que será enviado ao Senado, prevê aumento significativo das penas em diversas situações.
Novas Penalidades
De acordo com o Projeto de Lei 2933/22, aprovado com substitutivo da relatora deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), a pena de detenção de seis meses a um ano será dobrada em casos específicos. Entre eles está o uso de mercúrio para separar ouro de aluvião quando causar dano à integridade física de pessoas.
A legislação também prevê pena dobrada quando a atividade provocar degradação ambiental com perda permanente ou de longo prazo da qualidade dos recursos naturais, conforme critérios do órgão ambiental competente.
Equipamentos e Ameaças
O projeto estabelece ainda que a detenção será dobrada se a mineração ilegal for realizada com máquinas e equipamentos pesados próprios da atividade ou mediante ameaça ou emprego de arma de fogo.
Proteção às Terras Indígenas
A medida mais rigorosa prevê aumento de até três vezes na pena quando a conduta impactar terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais legalmente constituídas. A punição abrange também quem financia, agencia ou contrata a atividade irregular.
O projeto, de autoria da ex-deputada Joenia Wapichana (RR) e outros parlamentares, representa um endurecimento na Lei de Crimes Ambientais brasileira. Assista ao vivo a tramitação da proposta.