A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4767/24, que aumenta significativamente as penalidades para motoristas que estacionam em vagas reservadas a pessoas com deficiência.
Valores das Multas Aumentam Drasticamente
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê multa de R$ 293,47 para essa infração, classificada como gravíssima, além de sete pontos na CNH. Com a nova proposta, a multa será triplicada para R$ 880,41.
Reincidência Será Punida com Maior Rigor
O projeto estabelece penalidade ainda mais severa para casos de reincidência. Se o motorista cometer a mesma infração dentro de dois anos, a multa será multiplicada por cinco, chegando a R$ 1.467,35.
Justificativa dos Parlamentares
O relator deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) defendeu a aprovação argumentando que "é preciso ainda mais rigor nas penalidades aplicadas aos infratores, sobretudo aqueles contumazes, a fim de alcançar efeito dissuasório". O autor da proposta, deputado Juninho do Pneu (União-RJ), destacou que "a ocupação indevida dessas vagas configura ato de desrespeito aos princípios de igualdade e solidariedade".
Próximas Etapas da Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deverá ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.