A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2532/25, que expande as medidas de cuidado integral destinadas à população adulta e idosa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA).
Mudanças na Lei Berenice Piana
A proposta modifica a Lei Berenice Piana, marco legal de 2012 que estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator do projeto, destacou que "a promoção de políticas públicas de inclusão e de acessibilidade representa um avanço na construção de uma sociedade mais justa".
Principais inovações do projeto
Entre as principais alterações aprovadas, o texto garante a validade de laudos médicos baseados na Classificação Internacional de Doenças (CID), eliminando exigências desnecessárias de documentação adicional. Além disso, estabelece programas de conscientização social e capacitação profissional para melhor identificação e acolhimento de pessoas autistas na fase adulta e idosa.
Acessibilidade no ensino superior e trabalho
O projeto também determina a implementação de ajustes e medidas de acessibilidade específicas para facilitar o ingresso, permanência e desenvolvimento de pessoas com TEA no ensino superior e no mercado de trabalho. Segundo o autor da proposta, deputado Dimas Gadelha, "é imperativo que o Estado reconheça e incorpore, no planejamento e execução de suas políticas, as especificidades do transtorno do espectro autista em todas as fases da vida".
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal.