O Projeto de Lei 6730/25, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), institui a Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica, criando uma rede pública específica para apoiar mães e cuidadores de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou condições crônicas.
Rede Nacional de Acolhimento
A proposta estabelece a Rede Nacional de Acolhimento da Maternidade Atípica, que oferecerá serviços gratuitos em unidades públicas ou conveniadas. Os serviços incluem atendimento individual mensal, rodas de terapia semanais, orientação jurídica sobre direitos e atividades pedagógicas simultâneas para as crianças durante o atendimento das mães.
Programas de Autonomia Econômica
O projeto prevê oficinas de capacitação profissional, como corte e costura e artesanato, além de apoio ao empreendedorismo para mães que precisaram abandonar o mercado de trabalho. A iniciativa visa proporcionar alternativas de geração de renda para essas famílias.
Proteção Contra Violência Doméstica
O texto classifica a maternidade atípica como fator agravante de vulnerabilidade em casos de violência doméstica, garantindo atendimento prioritário em delegacias e no Ministério Público, considerando a dependência financeira que frequentemente mantém a cuidadora em situação de risco.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.