O Projeto de Lei 4937/24, originário do Senado, está em análise na Câmara dos Deputados e propõe a criação de uma política nacional permanente para garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental.
Política Nacional de Alfabetização
A proposta resulta dos trabalhos da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, da Comissão de Educação do Senado, e visa consolidar políticas públicas específicas para a alfabetização infantil no país.
O projeto incorpora o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023 pelo Ministério da Educação, transformando a iniciativa criada por decreto em lei federal.
Ações Integradas Previstas
A proposta estrutura ações coordenadas que incluem formação continuada de professores, investimentos em infraestrutura escolar, fornecimento de materiais didáticos e monitoramento através de avaliações periódicas. Está prevista também a criação do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização para reconhecer boas práticas.
Coordenação Federal
Segundo o texto, a União coordenará a política nacional, oferecendo assistência técnica e financeira a estados e municípios. A assistência será direcionada conforme critérios como percentual de crianças não alfabetizadas e presença de grupos vulneráveis, incluindo comunidades indígenas, quilombolas e alunos da educação especial.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça antes de seguir ao Plenário. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara sem alterações.