A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia no Plenário para analisar o Projeto de Lei 1663/23, que propõe a revogação de diversos trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considerados desatualizados em relação à Constituição Federal e legislações posteriores.
Principais pontos da proposta
De autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), o projeto recebeu substitutivo do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). Entre as mudanças previstas está a revogação do artigo que trata dos direitos de trabalhadores sobre invenções feitas durante o vínculo empregatício, tema já regulamentado pelo Código de Propriedade Industrial.
O ponto mais controverso da proposta envolve uma emenda que busca implementar mecanismos online para que trabalhadores possam solicitar o cancelamento da contribuição sindical. Esta emenda foi destacada pelo PL para votação em separado, sinalizando sua relevância no debate.
Acompanhamento em tempo real
A sessão está em andamento e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados. Assista à transmissão completa aqui.
A atualização da CLT representa um movimento importante de adequação da legislação trabalhista às realidades contemporâneas, embora alguns pontos específicos, como a questão sindical, ainda gerem divergências significativas entre os parlamentares.